Política de Privacidade

1. Objetivo e Contexto

O objetivo desta política é definir como são tratados e utilizados os dados fornecidos pelos titulares dos dados, aqui designados por partes interessadas (atuais, antigos e futuros, nomeadamente: Clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, o Estado e a comunidade envolvente) envolvidos nas atividades da B2Digital, sempre que exista a necessidade de recolher e tratar dados pessoais para fins comerciais, de marketing e divulgação, legais, laborais ou regulamentares.

2. Âmbito

De acordo com o disposto no Regulamento da União Europeia n.º 2016/679 relativo à Proteção de Dados Pessoais e na Lei n.º 58/2019, esta política aplica-se a dados pessoais, entendendo-se como “qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do seu formato, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.”

3. Operacionalidade da Política

• Fundamentos para o Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados de acordo com os seguintes fundamentos:

• Execução de Contrato e Diligências Pré-Contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para a celebração e gestão de contratos com a B2Digital. Exemplos incluem contratos com colaboradores, clientes e prestadores de serviços/fornecedores.

• Interesse Legítimo da Empresa

Quando o tratamento de dados corresponde a um interesse legítimo por parte da B2Digital. Um exemplo da utilização deste fundamento é o sistema de CCTV que assegura a segurança de pessoas e bens.

• Consentimento

Isto implica consentimento prévio, livre e informado, por escrito ou através de validação digital. Um exemplo é o consentimento para a utilização de dados para fins de marketing e divulgação.

• Cumprimento de Obrigação Legal

Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para cumprir uma obrigação legal. Neste contexto, exemplos incluem o cumprimento de obrigações fiscais.

• Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

No âmbito das funções dos colaboradores da B2Digital, ocorre a recolha, registo, organização, armazenamento, utilização e consulta de dados pessoais. Podem também ocorrer outras operações, que, ao abrigo do RGPD, são designadas por “tratamento de dados pessoais.”

Os dados pessoais recolhidos dizem respeito não apenas a colaboradores, mas também a fornecedores, candidatos e clientes.

Ao recolher Dados Pessoais, a B2Digital fornece aos titulares dos dados informação detalhada sobre a natureza dos dados recolhidos e a finalidade e tratamento que será realizado relativamente aos dados pessoais, bem como informação relativa ao direito de acesso aos dados pessoais. A B2Digital assegura que o tratamento de dados pessoais cumpre os requisitos indicados pelo Responsável pelo Tratamento, bem como assegura as medidas técnicas e organizativas para a proteção dos dados pessoais.

• Utilização e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Em termos gerais, a B2Digital utiliza os dados do titular dos dados para diversas finalidades, nomeadamente faturação e cobrança, para fins de marketing e para gestão de recursos humanos e recrutamento de colaboradores, entre outras.

Os dados pessoais recolhidos pela B2Digital não são partilhados com terceiros sem o consentimento do titular dos dados, exceto nas situações referidas no parágrafo seguinte. Nos casos em que o titular dos dados contrate serviços da B2Digital que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os dados do titular dos dados podem ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal acesso seja necessário para a prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, a B2Digital pode transmitir ou comunicar os dados do titular dos dados a outras entidades se essa transmissão ou comunicação for necessária para a execução do contrato estabelecido entre o titular dos dados e a B2Digital, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, se for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal a que a B2Digital esteja sujeita, ou se for necessária para a prossecução de interesses legítimos da B2Digital ou de um terceiro.

Quando ocorre uma transmissão de dados do titular dos dados a terceiros, serão feitos esforços razoáveis para assegurar que o destinatário utiliza os dados de forma consistente com esta Política de Privacidade.

• Período de Conservação de Dados

O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Com efeito, existem requisitos legais que exigem que os dados sejam conservados por um período mínimo. Assim, sempre que não exista requisito legal específico, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu tratamento subsequente, conforme definido por lei.

• Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo da legislação aplicável, é concedido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, esquecimento, portabilidade e de não ficar sujeito a tratamento automatizado de dados. Para garantir a segurança no processo, é exigida prova de identidade de forma a assegurar a confidencialidade.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que nos foram fornecidos, solicitar correção ou alteração sempre que justificado, com o compromisso de dar seguimento no prazo de 30 dias.

É-lhe também concedido o direito ao esquecimento, pelo que os dados pessoais serão eliminados dentro do prazo acima referido a partir da data do pedido, desde que não existam fundamentos válidos para a sua conservação, como nos casos em que a B2Digital deve conservar os dados para cumprir um requisito legal.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

• Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança

Para assegurar a segurança dos dados do titular dos dados, a B2Digital trata a informação que nos é fornecida como absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, que são periodicamente atualizados sempre que necessário, bem como nos termos e condições legalmente previstos.

Dependendo da natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento de dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular dos dados, a B2Digital compromete-se a aplicar, tanto no momento da definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção de dados e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que apenas são tratados os dados necessários para cada finalidade específica de tratamento e que esses dados não são disponibilizados a um número indeterminado de pessoas.

Em termos gerais, a B2Digital adota as seguintes medidas:

1. Auditorias regulares para avaliar a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
2. Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados;
3. Pseudonimização e encriptação de dados pessoais, sempre que justificável;
4. Mecanismos para assegurar a confidencialidade e disponibilidade dos sistemas de informação;
5. Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso a dados pessoais em tempo útil em caso de incidente físico ou técnico.

• Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento encarregado da recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a B2Digital, que decide que dados são recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados. A B2Digital tem um Encarregado de Proteção de Dados cujas principais responsabilidades são:

• Informar e aconselhar o responsável pelo tratamento e os subcontratantes, bem como os colaboradores que tratam os dados, sobre as suas obrigações em matéria de proteção de dados;
• Monitorizar o cumprimento da regulamentação de proteção de dados pessoais, políticas internas e procedimentos associados a formação e auditorias;
• Responder aos pedidos dos titulares dos dados;
• Cooperar com a autoridade de controlo – CNPD;
• Atuar como ponto de contacto com a autoridade de controlo em matérias relacionadas com o tratamento de dados pessoais.

Se pretender exercer os seus direitos, obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta política, deverá dirigir as suas questões para:

B2Digital
Ao cuidado de: Encarregado de Proteção de Dados
Rua de São João 112 Sub-Cave, Mosqueirós
4900-215 Viana do Castelo
Tel.: +351 225 400 105

ou para o endereço de email: [email protected]

• Alterações à Política de Privacidade

A B2Digital reserva-se o direito de efetuar alterações ou atualizações a esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente atualizadas.

Última Atualização: 4 de junho de 2025